Na
quarta-feira, dia 7, aprovou-se na Câmara dos Deputados o projeto de lei do
Senado determinando nova distribuição dos royalties do petróleo. Isso é uma
aberração jurídica e viola a Constituição. E mais, é um ato covarde e de desrespeito
à população do
Rio de Janeiro, o projeto viola contratos já celebrados e ignora o ato jurídico
perfeito e acabado e direitos adquiridos.
A proposta
de distribuição dos royalties que beneficia estados não-produtores segue
agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Impuseram-nos
uma política demagógica com essa farsa de tratamento igualitário na
distribuição dos royalties.
O Estado
do Rio de Janeiro vai sofrer consequências nefastas se a Presidente Dilma não
vetar esse famigerado projeto. O Papel dos royalties é compensar as regiões
produtoras pelo impacto da extração do petróleo. Daí uma pergunta não cala:
Qual o sentido de distribuir essa compensação pelo país inteiro???
Temos que
nos mobilizar e enviar nossa indignação com essa covardia que pretendem fazer
com nosso Estado a Presidente Dilma.
Acessem o
link e peça a Presidente para vetar esse famigerado projeto de leis dos
royalties:
Eu já enviei meu protesto. Faça agora a sua parte!
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