O tempo é o senhor da razão!
Fui duramente criticado por ter sido o único Vereador a posicionar-se contra a destinação de dinheiro público para realização do carnaval em Nova Friburgo.
Na ocasião da votação da Lei de Subvenções na Câmara Municipal questionei a falta de prioridade no gasto do dinheiro público, prevendo naquele momento que seriam gastos mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para realização do evento.
Fundamentei meu voto com as seguintes considerações:
"- Considerando que nossa cidade passou pela maior catástrofe natural do país;
- Considerando que os efeitos desta catástrofe ainda não foram suficientemente minimizados;
- Considerando que infelizmente perdemos quase quinhentos importantes cidadãos nesta terrível desastre;
- Considerando a terrível dor ainda sentida por milhares de friburguenses, o que faz com que o luto pelas perdas de familiares e amigos ainda não tenha passado;
- Considerando que nas áreas atingidas verifica-se que as famílias sequer iluminaram suas casas para festejarem o Natal;
- Considerando que diante desta lamentável constatação, por óbvio não há clima para realização de festejos de carnaval;
- Considerando que o Município de Nova Friburgo embora tenha mandado a esta Casa de Leis projeto, que se tornou Lei, onde dispõe o seguinte:
'Lei Municipal nº 3.894/2011 - PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7705 DE 25/01/2011 .
(...)
Art. 3º - A consecução dos objetivos da presente lei será feita com todos os instrumentos previstos na Constituição Federal e na legislação em geral e, em especial, com:
(...)
II - a concessão, em caráter excepcional, de beneficies especiais às famílias, Vitimas dos desastres, denominados, respectivamente, "Aluguel-Social” e “programa novo lar”;
(...)
Art. 5º - Os benefícios previstos no artigo 3º, II, desta Lei destinam-se:
I - o Aluguel-Social: à garantia do direito constitucional de moradia das famílias cujas casas tenham sido destruídas ou tenham que ser demolidas em decorrência dos desastres ou para evitar novos desastres;
II - o “Auxílio Novo Lar”: viabiliza a compra, pelas famílias atingidas pelos desastres, de bens essenciais equivalentes àqueles que tenham perdido em decorrência dos desastres ou parte deles.
(...)
Art. 7º - O "Auxílio Novo Lar” consiste no pagamento, em parcela única, do valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por família.'
- Considerando que o próprio Poder Executivo não vem cumprindo a Lei de sua autoria;
- Considerando que os cidadãos que pretendem receber o “Auxílio Novo Lar” e muitos que ainda não receberão “Aluguel Social” estão tendo que bater as portas do Poder Judiciário, muitas das vezes tendo que perder dias em busca do excelente trabalho realizado pelos dignos Defensores Públicos;
- Considerando sua recente gestão a frente do Executivo Municipal, da qual não pode ser culpado pelo descumprimento da lei, mas passa a ser o responsável pelo seu cumprimento daqui por diante;
- Requeiro a V. Exa. que se digne em reavaliar seu posicionamento de conceder subvenção de dinheiro público de quase R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em repasse direto as escolas de samba, blocos de enredos e liga friburguense das escolas de sambas, e que com esse recurso seja pago o “Auxílio Novo lar”.
- Sem falar nas centenas de milhares de reais que necessitarão serem gastos na infra-estrutura para realização dos 03 (três) dias do evento.
- Em contrapartida, que V. Exa. e sua equipe sem empenhe em conseguir patrocínio junto as grande cervejarias de nosso país para, com dinheiro da iniciativa privada, possa-se realizar este evento cultural e popular.
- Faço esse pedido em nome dos milhares de cidadãos friburguenses que, como eu, acham que deve-se priorizar a aplicação do dinheiro público em amenizar os efeitos da terrível tragédia de um ano atrás."
FUI VENCIDO E CRITICADO POR ME MANTAR FIRME AO LADO DAS CENTENAS DE FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA TRAGÉDIA DE JANEIRO DE 2011 E QUE NÃO RECEBERAM AINDA QUALQUER AUXÍLIO DO PODER PÚBLICO.
No entanto para a realização da MAIFEST 2012 a Prefeitura articulou o patrocinio da AMBEV. vejam no link: http://www.avozdaserra.com.br/noticia/19449/governo-municipal-consegue-resgatar-a-tradicional-maifest-
Se o Poder Executivo Municpal conseguiu o patrocínio da iniciativa privada para a MAIFEST, porque não se empenhou para conseguir patrocínio idêntico para a realização do carnaval 2012???
Essa pergunta não quer calar!
E não foi por falta de pedido, pois através do Ofício de meu gabinete nº 138 solicitei ao Prefeito que reconsiderasse sua decisão e não aplicasse dinheiro público na realização do carnaval enquanto o próprio Poder Executivo não cumprir sua obrigação social com as vítimas da tragédia.
Pedido não atendido e meses após o próprio Poder Executivo dá a prova que o patrocínio da iniciativa privada era plenamente viável!!!
No entanto até o presente momento nenhum "Auxílio Novo Lar" foi pago expontaneamente pelo Poder Executivo municipal aos vitimados da tragédia!!!
Se o pedido que fiz tivesse sido atendido, no mínimo, 500 famílias teriam recebido o pagamento do "Auxílio Novo lar" !!!
Questão de prioridade!
Segue cópias de documentos e matéria de jornal:
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